Entenda o auxílio-inclusão e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada

O governo sancionou a lei que muda o Benefício da Prestação Continuada (BPC), salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se manter 

A Lei 14.176, de 2021, também regulamenta o auxílio-inclusão, benefício de meio salário mínimo pago a pessoas com deficiência grave ou moderada que recebiam BPC, mas conseguiram emprego 

Novidade, o auxílio-inclusão surgiu na Lei Brasileira de Inclusão. Agora detalhado, busca incentivar pessoas com deficiência a entrarem no mercado de trabalho sem medo de perder o benefício

Tem direito aos R$ 550 quem recebe BPC, começa a trabalhar com carteira assinada ganhando até dois salários e é cadastrado no CadÚnico. O auxílio pode ser pago a partir de 1º de outubro 

Ao ser contemplada com o auxílio-inclusão, a pessoa com deficiência deixa de receber o BPC, mas se perder o emprego, o benefício pode ser retomado 

O BPC também foi ampliado. Hoje, o cidadão é beneficiado quando a renda por pessoa da família é inferior a um quarto de salário mínimo (R$ 275). Com a nova lei, o rendimento pode ser igual a um quarto

Esse limite pode ser ampliado ainda mais, chegando a meio salário (R$ 550) a depender da vulnerabilidade do grupo familiar. Serão avaliados três critérios:

1) o grau da deficiência;
2) a dependência de outras pessoas para atividades básicas;
3) o comprometimento do orçamento com consultas, remédios, fraldas e outros gastos não ofertados pelo governo 

Para os idosos, serão considerados os critérios 2 e 3 

Por enquanto, a concessão do BPC dependerá de perícia médica e avaliação social. Depois, será criado um instrumento de avaliação biopsicossocial 

- site do INSS

- aplicativo Meu INSS

- telefone 135

A requisição dos benefícios deve ser feita nas agências da Previdência ou canais de atendimento do INSS: 

Para mais detalhes, leia a matéria da
Agência Senado

Sancionada lei com critérios para concessão de BPC

texto
Elina Rodrigues Pozzebom

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